Empresa que operar trem-bala fica isenta de PIS/Cofins
29/7/2010
G1/Globo.com
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Medida quer estimular a redução dos preços no leilão do TAV
A empresa concessionária que operar o serviço de transporte ferroviário do Trem de Alta Velocidade (TAV) estarão isentas do pagamento do PIS e da Cofins incidente nas receitas obtidas com a venda de passagens. A medida foi incluída na Medida Provisória 497, publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. Esse é o primeiro incentivo tributário concedido pelo governo federal para estimular a redução dos preços no leilão do trem-bala que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida só terá efeito, na prática, a partir de 2015, quando se espera que o trem-bala esteja em operação. Ele explicou que a concessão do incentivo agora é necessária para que tenha impacto no cálculo dos custos que vão embasar as propostas do leilão. A medida dá segurança para o investidor da garantia do incentivo, disse o subsecretário. A alíquota do PIS/Confins incidente sobre o faturamento das empresas que prestam serviços de transportes ferroviários é hoje de 3,65%.
Com base em dados enviados pelo Ministério dos Transportes, a Receita calculou em R$ 22 milhões a renúncia tributária no primeiro ano de funcionamento do trem-bala. Para o cálculo, foi considerada uma receita bruta de R$ 605,4 milhões da concessionária. O incentivo tributário, disse o subsecretário, não tem prazo para acabar. Segundo ele, resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as Secretarias de Fazenda dos governos estaduais, já aprovou a isenção do ICMS para a empresa que operar o trem-bala.
Audiência pública discute edital
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública de esclarecimentos ao edital de licitação da concessão do TAV para o transporte de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A sessão acontece das 10h às 18h, no Auditório Abelardo da BM&FBovespa (Rua XV de Novembro, 275, 1° andar, Centro, São Paulo).
No site da ANTT e nos site do TAV estão disponíveis os relatórios finais da audiência pública sobre o edital, contrato e estudos de viabilidade e da consulta pública sobre estudos, ambas realizadas em 2009. Nos documentos constam comentários, observações e respostas relativas a cada uma das contribuições encaminhadas à Agência.
O trem de alta velocidade terá sete estações no trajeto, de acordo com o edital lançado pelo governo no dia 13 de julho. Os consórcios nacionais e internacionais tem até o final de novembro para manisfestar interesse e apresentar proposta para o projeto. No dia 16 de dezembro será divulgado o vencedor do processo de licitação.
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